| 07 Mutirão da Defensoria Pública realiza reconhecimento de filiação socioafetiva durante o mês de agosto.mp3 |
Foto da manchete: Divulgação
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O período em que a família tradicional, composta por pai, mãe e filhos biológicos, era a única configuração familiar reconhecida ficou para trás.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação da autonomia privada, incluindo as relações familiares.
O conceito de família, que antes era restrito e preconceituoso, agora é entendido de forma plural.
Isso se deve ao fato de que a Constituição garantiu a igualdade entre os filhos, independentemente de serem oriundos ou não do casamento, reconhecendo aqueles que vieram por adoção ou por vínculos afetivos, como a paternidade ou maternidade socioafetiva.
Os interessados em realizar o reconhecimento da filiação socioafetiva poderão ter acesso a esse serviço durante o mutirão de reconhecimento de paternidade Meu Pai Tem Nome, que está sendo realizado neste mês de agosto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos.
Portanto, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar, entre outros, e aos pais o mesmo vale para questões como guarda e direito de visita.
Esse reconhecimento não pode ser desfeito posteriormente.
Este ano, participam do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
