Municípios têm 60 dias para manifestar interesse em retomada de obras da saúde

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Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti

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O Ministério da Saúde, publicou uma portaria na última sexta-feira, que dispõe sobre a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Estados e Municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas que não estejam registrados como "concluídas" no Sistema de Monitoramento de Obras, são elegíveis para participar do programa.

No último levantamento da Confederação Nacional de Municípios há informações de 5 mil 710 obras paradas, em 2 mil 481 Municípios do país, correspondente a um montante, a preço de julho passado, de pouco mais de 42 bilhões de reais. Segundo o levantamento, há em média três obras paradas em cada Município afetado.

A Confederação ressalta que a retomada das obras paradas da saúde se fará por manifestação de interesse. Os Municípios terão prazo de até 60 dias para formalizar suas intenções no sistema InvestSUS.