| PANDEMIA - MUNICÍPIO DE CUIABÁ É CONDENADA POR REPRESÁLIAS A PROFISSIONAIS DE SAÚDE.mp3 |
Por TRT FM
Texto do áudio:
A Justiça do Trabalho condenou o município de Cuiabá ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de cem mil reais. O motivo? A prática de represália e atos discriminatórios dirigidos a profissionais da saúde que realizaram manifestações por melhorias nas condições de trabalho durante a pandemia de covid-19.
A decisão é da juíza Deizimar Mendonça, da 4ª Vara do Trabalho da capital, e confirma liminar dada em setembro de ano passado.
Além da condenação por danos morais coletivos, a magistrada também determinou que o município e a secretaria municipal de saúde cumpram uma série de obrigações de fazer. Entre elas, a de que os profissionais de saúde que reclamarem ou fazerem qualquer tipo de denúncia com o objetivo de buscar melhores condições de trabalho durante a pandemia não sofram nenhum tipo de represália ou atos discriminatórios.
A decisão da juíza foi em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão denunciou atos de retaliação, como demissões e mudanças de servidores de setores e locais de trabalho.
Em caso de descumprimento das obrigações determinadas na decisão, o município poderá ainda pagar multa dez mil reais para cada irregularidade constatada e por trabalhador prejudicado.
