| 06 MP MT move ação contra Governo do Estado por danos ambientais no Morro de Santo Antônio.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
O Ministério Público de Mato Grosso moveu uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, essa semana, por degradações ambientais causadas pelas obras de uma suposta trilha no Monumento Natural Morro de Santo Antônio.
O documento solicita a interdição imediata de toda e qualquer obra ou atividade no local, exceto da contenção das erosões e recuperação da área degradada.
De acordo com o MP, o estado não cumpriu o acordo que determinava medidas de recuperação e paralisação das obras irregulares, em dezembro do ano passado.
Na ação, o Ministério Público pede a substituição da Sema, Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, como órgão gestor do Morro de Santo Antônio, por uma administração provisória que deve ser indicada judicialmente.
Além do bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da administração provisória, com apresentação periódica da prestação de contas.
O Ministério Público cobra uma série de medidas, entre elas: a colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir a visitação de pessoas e veículos no local, além da elaboração e execução de um projeto executivo para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada na unidade de conservação.
Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar multa no valor de 10 mil reais por dia.
Além disso, o documento aponta que a interdição realizada pela Sinfra não impede a passagem de veículos, bicicletas e pedestres e não há placas informativas sobre a proibição de acesso.
