| 07 MPF investiga 27 municípios mato-grossense por suposto uso irregular do dinheiro do Fundeb.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O MPF, Ministério Público Federal, instaurou inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na destinação do dinheiro do Fundeb em 27 municípios de Mato Grosso.
As procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro estão conduzindo as apurações, e as portarias de inquérito foram publicadas na última semana.
Entre os municípios investigados estão Alto Garças, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Porto Alegre do Norte, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Tesouro.
Também estão na mira do Ministério Público as cidades de Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Cáceres, Canabrava do Norte, Comodoro, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Lambari D’Oeste, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim e Pontal do Araguaia.
Segundo a procuradora Ludmila Monteiro os fatos já vinham sendo apurados em procedimentos preliminares e que houve necessidade de aprofundar as investigações.
De acordo com o MPF, os recursos do Fundeb só podem ser utilizados para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Ou seja, qualquer desvio de finalidade pode configurar ato de improbidade administrativa ou até motivar intervenção nos municípios.
A procuradora também destacou que os valores devem ser obrigatoriamente gerenciados em conta única e específica, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme determina a Lei.
Os inquéritos vão verificar se essas exigências estão sendo cumpridas em cada cidade. O prazo inicial para conclusão das apurações é de um ano, com possibilidade de prorrogação.
