| Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato da deputada Janaina Riva por supostas irregularidades na prestação de contas.mp3 |
Jurandir Antonio - Da redação
O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso, pediu ao TRE, Tribunal Regional Eleitoral, a cassação da deputada estadual Janaína Riva, do MDB.
O motivo seria a omissão de despesas e receitas de campanha, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.
Assim, se os valores tivessem sido declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado. Além da perda do mandato, foi requerida ainda a condenação por litigância de má-fé em razão de seu inadequado comportamento processual no curso da apuração dos fatos.
Outro pedido feito foi a quebra de sigilo bancário de 12 pessoas que participaram diretamente da campanha de reeleição de Janaina, mas não tiveram seus nomes declarados na prestação de contas.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, diversos prestadores de serviços deixaram de ser declarados nas contas de campanha de Janaína Riva, tendo sido a existência destes omitida dos órgãos de controle. Com o registro dos serviços efetivamente prestados, constatou-se o excesso do limite de receitas e gastos de campanha.
Em sua defesa, a deputada alegou que as omissões indicadas pela Procuradoria representam serviços gratuitos prestados por simpatizantes e apoiadores, dentro da lei.
Mas, conforme o levantamento a irregularidade se refere, principalmente, à omissão de 24 pessoas que teriam atuado ativamente, de modo coordenado, direto e ininterrupto na campanha para reeleição da deputada estadual, que não constaram na contabilidade oficial nem mesmo como voluntários.
A defesa da deputada Janaina Riva afirmou que não há nenhuma irregularidade que macule a prestação de contas da campanha da parlamentar.
