| 06 Medida de Bolsonaro prejudica 500 mil brasileiros idosos e deficientes de baixa renda.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
O presidente Jair Bolsonaro definiu, por meio de uma medida provisória, os critérios para concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada, a partir de primeiro de janeiro.
A MP restringe novamente a concessão do benefício, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Com vigência imediata, o texto assinado por pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso ao benefício, caso o critério de renda fosse ampliado, como era discutido anteriormente e defendido pelo Congresso Nacional.
Para ter direito ao BPC em 2021, de acordo com a regra definida por Bolsonaro, a renda máxima por pessoa na família é de um quarto do salário mínimo, ou seja, 275 reais neste ano, tendo em vista o novo valor do salário mínimo, que agora é de mil e 100 reais.
Para terem direito ao BPC, as pessoas que aguardam pelo benefício e não se encaixam nesse critério de renda terão de recorrer à Justiça.
O endurecimento do critério de renda para ter acesso ao BPC não era consenso no governo e pode gerar discussões no Congresso, especialmente levando em conta o fim do auxílio emergencial e de outras medidas criadas para minimizar os efeitos da pandemia, que segue matando centenas ou até milhares de brasileiros diariamente.
Vale lembrar que a regra que limitava o BPC para quem ganha até 25% do piso nacional já valia em 2020, mas um trecho da lei do permitia elevar essa linha a 50% do salário mínimo, dependendo do grau de vulnerabilidade da família.
No entanto, o decreto para regulamentar o processo não foi editado, por escolha do governo federal, tornando esse dispositivo sem efeito e diminuindo o número de pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada.
