| Mato Grosso poderá ter novos municípios.mp3 |
Vinícius Antônio - Da redação
Foi realizada esta semana a audiência pública que discutiu um projeto com finalidade de definir novas regras para a criação de municípios no Brasil
O autor da proposta foi o deputado petista Valdir Barranco. Segundo ele, em Mato Grosso existem por volta de 18 distritos aptos a serem emancipados.
Barranco afirma que o projeto corrige algumas distorções que as propostas anteriores apresentaram. A nova proposta, de acordo com o petista, estabelece um número de seis mil habitantes para que ocorra a emancipação.
O Projeto de Lei Complementar, que define novas regras para a criação de municípios, tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado Federal.
Novas regras, de acordo com Barranco, foram definidas para criação de novos municípios, entre elas está a que exige o mínimo demográfico. Para as regiões Norte e Centro-Oeste o distrito tem que possuir seis mil habitantes. Na região Nordeste é de 12 mil e de 20 mil para as regiões Sudeste e Sul.
Por sua vez, Neurilan Fraga, presidente da AMM, Associação Mato-grossense dos Munícipios, afirma ser a favor da criação de novos municípios, mas que as emancipações devem ser feitas de forma criteriosa. Para o presidente vários distritos e comunidades estão em condições de serem emancipados, mas existem também aqueles em que não compensa pleitear a emancipação.
É a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.
A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, realizado nos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade de emancipação.
