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Foto: Assessoria
Por: Jurandir Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Dados do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de 2022, mostram Mato Grosso em terceiro lugar no país com maior número de ações do Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, atrás apenas de Santa Catarina, em primeiro, e Maranhão, em segundo lugar.
O Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, executado em Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, agradeceu a todos os parceiros envolvidos nas ações realizadas contra o trabalho infantil, entre eles o Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho.
Já a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, Marimar Carvalho, afirmou que a terceira colocação é resultado das ações desenvolvidas ao longo do ano nos 141 municípios do Estado por meio da secretaria.
O objetivo do Peti é contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce.
Em Mato Grosso, entre os municípios cofinanciados pelo Peti estão: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Juara, Juína, Juruena, Rondonópolis, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar.
Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade. A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos. A frequência à escola também é exigida.
As denúncias de exploração do trabalho infantil podem ser feitas pelo Disque 100.
