| Maioria dos deputados federais de Mato Grosso quer a prisão em segunda instância.mp3 |
Jurandir Antonio
A PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que tramita na Câmara Federal e que trata da prisão em segunda instância, de autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, está provocando muitos debates em todo país.
O assunto virou tema do cotidiano das pessoas depois que o Supremo Tribunal Federal, por maioria, derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A decisão do STF resultou na libertação de vários políticos presos pela Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, cinco são a favor da PEC que prevê a prisão em segunda instância. São eles os deputados Neri Geller, do PP, Emanuelzinho, do PTB, Nelson Barbudo, do PSL, José Medeiros, do Podemos, e Doutor Leonardo, do Solidariedade.
Os deputados Rosa Neide Sandes, do PT, e Carlos Bezerra, do MDB, são contra a alteração da Constituição Federal.
E o deputado Juarez Costa, do MDB, disse que ainda não tem um posicionamento definido sobre o assunto.
Segundo o deputado José Medeiros a prisão em segunda instância é necessária em função da morosidade do processo.
"O mérito em si das condenações não é alterado após passar pela segunda instância. Esse sentimento de um sistema protelatório é muito ruim à imagem do país. Dá um sabor de impunidade ao cidadão e precisamos acabar com isso ", ressaltou Medeiros.
Ao justificar sua posição contraria a PEC, a deputada Rosa Neide, do PT, afirmou que a definição da prisão em segunda instância é uma cláusula pétrea da Constituição Federal e não pode ser mudada.
Ela defende o texto constitucional que estabelece o direito de presunção de inocência e da consideração da culpa, com respectiva prisão somente após o trânsito em julgado.
