| 02 Lúdio defende ação judicial para proteger servidores e abertura da CPI dos Consignados.mp3 |
Foto da manchete: Angelo Varela/ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, apontou a necessidade de uma ação judicial coletiva para defesa dos servidores públicos, aposentados e pensionistas de futuras cobranças indevidas, após a suspensão de parte dos descontos consignados pelo Governo de Mato Grosso.
Lúdio reforçou ainda a necessidade de a Assembleia Legislativa abrir uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar possíveis fraudes nos empréstimos consignados.
Os deputados do PT buscam conjuntamente com a parte da base governista as oito assinaturas para abertura de uma CPI dos Consignados.
O Governo de Mato Grosso prepara um projeto de lei que deve ser enviado ao Parlamento esta semana, mas Lúdio considera insuficiente para sanar o superendividamento dos servidores.
De acordo com o deputado, há questões sérias que nem o projeto de lei nem as medidas tomadas até agora pelo Governo do Estado resolvem. Segundo ele, um exemplo grave é a questão da suspensão da cobrança das parcelas.
O parlamentar explicou que essa suspensão pela via administrativa não resguarda os servidores porque, em tese, mesmo que sejam ilegais, fraudulentas e abusivas, as dívidas continuam existindo.
Para o deputado é preciso que os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado e da União acionem coletivamente essas instituições e peçam a suspensão das parcelas e a cobrança de juros.
Lúdio reforçou que a medida administrativa não impede que essas instituições cobrem os servidores por outros caminhos, uma solução definitiva.
Lúdio Cabral disse ainda que não há outro caminho para a Assembleia Legislativa a não ser, a instalação de uma CPI dos consignados.
