Levantamento do TCE/MT aponta que 44 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa não fizeram nada

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Foto da manchete: Thiago Bergamasco

Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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Levantamento realizado pelo TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, apontou que, dos 132 Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa existentes em Mato Grosso, em 44 não houve nenhuma atividade em 2024.

Os dados foram apresentados na última segunda-feira, em reunião no Tribunal de Justiça para assinatura do termo que cria a Renadi, Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso, o estudo evidenciou ainda que nove municípios sequer têm lei de criação do conselho.

A apresentação do levantamento foi feita pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Maluf.

Maluf destacou que essas informações são importantes para provocar uma reflexão sobre as atitudes que serão tomadas de forma transversal, pois não cabe somente à saúde tomar iniciativa no cuidado da pessoa idosa.

“Cabe também à assistência social, à educação, à segurança, a todas as secretarias que executam políticas públicas”, reforçou o conselheiro.

Na ocasião, Maluf propôs também caminhos para assegurar, de forma emergencial, os direitos básicos de 54 idosos que estão sem abrigo em Cuiabá, como a assinatura de um TAC, termo de ajustamento de conduta, para construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos.

À frente das discussões, o desembargador Orlando Perri elogiou a proposta de Maluf.

Segundo Perri, o abrigamento dessas pessoas que estão abandonadas e algumas literalmente no olho da rua, é urgente.

“Por isso, sou favorável à dispensa de licitação, porque os idosos têm mais passado do que futuro, eles têm pressa”, alertou o desembargador.