| Justiça do Trabalho e MPT já destinaram R$ 13,6 mi para enfrentamento da pandemia em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Radiagência TRT
Por Karine Arruda - TRT FM
13,6 milhões de reais. Esse é o valor destinado pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho para enfrentamento da pandemia em Mato Grosso. Os recursos viabilizaram ações de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos em várias áreas, que vão desde a compra de equipamentos hospitalares para tratamento de doentes até a aquisição de 18 mil cestas básicas para distribuição à população afetada. Os recursos repassados são oriundos de condenações trabalhistas, como explica o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Ivan Tessaro:
“A origem dos valores não é de toda e qualquer ação. São ações de caráter mais gerais, são ações coletivas normalmente propostas pelo Ministério Público do Trabalho, que é o autor dessas ações, sempre que ele se depara com alguma situação de lesão de direitos coletivos. Na hipótese de uma empresa que é reincidente no descumprimento de normas de segurança do trabalho, ela pode ser alvo de uma ação civil pública para que cumpra com as normas de segurança. Caso ela se recuse ou demore muito, pode ser multada e pode condenada ao pagamento de uma verba chamada de dano moral coletivo.”
Dos 13 milhões e seiscentos mil, a maior parte foi destinada para compra de equipamentos hospitalares. Ao todo, foram transferidos 5 milhões e 500 mil reais, usados na aquisição de respiradores, medicamentos, montagem de leitos de UTIs, entre outros itens. Outros 2 milhões e 600 mil reais viabilizaram a compra de máscaras de proteção e EPIs para profissionais da linha de frente, como médicos, enfermeiros e forças policiais. Os repasses também buscaram viabilizar a realização de testes de covid, como conta o juiz Ivan Tessaro:
“Também fizemos destinações para equipar laboratórios para que conseguissem fazer os testes de covid. Nós destinamos valores para o IFMT, Instituto Federal aqui do bairro Bela Vista na Capital, nós somos parceiros na constituição do laboratório, No IFMT de Lucas do Rio Verde, no de Alta Floresta, em Sinop, através da UFMT, e também um laboratório e em Cáceres. A Unemat também recebeu valores com essa finalidade.”
As destinações foram feitas diretamente pelas varas do trabalho em Mato Grosso e também por meio do Comitê Gestor de Ações Afirmativas, entidade que é formada pelo TRT de Mato Grosso, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil. O Comitê atua fazendo a análise de projetos para receber os recursos das condenações. Outra ação priorizada durante a pandemia foi a compra de cestas básicas, para a qual foi destinado quase 2 milhões e meios de reais. O juiz Ivan Tessaro explica:
“Nós também focamos na segurança alimentar. Esses foram os eixos principais e dentro das ações de segurança alimentar, foram adquiridas em torno de 18 mil cestas básicas, que foram distribuídas para uma serie de entidades que prestam assistência social para a população mais carente e mais vulnerável que não tem condição de colocar comida na mesa.”
