| 04 TCE-MT aprova medidas para destravar e fomentar comercialização de produtos da agricultura familiar.mp3 |
Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovou medidas para desburocratizar a comercialização de produtos da agricultura familiar, ampliar mercados e viabilizar a competitividade da produção.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, ao concluir a mesa técnica que, durante oito meses, discutiu soluções para a regularização sanitária e o desenvolvimento das agroindústrias de pequeno porte no estado.
Para o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que propôs e presidiu a Mesa Técnica, o aperfeiçoamento do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso e a ampliação da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal via consórcios intermunicipais, são soluções que beneficiam os pequenos produtores rurais.
Como medidas de aprimoramento da política pública do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte, o Indea, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, a Seaf, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e a Empaer, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, vão revisar os parâmetros técnicos e de fiscalização.
Além de atualizar os limites máximos de produção para produtos cárneos, criar um selo artesanal e a definir critérios de análises laboratoriais compatíveis com a realidade dos pequenos produtores, entre outras medidas que devem ser concluídas em até 120 dias úteis.
Segundo a secretária da Seaf, Andréia Fujioka, do ponto de vista prático, as resoluções da mesa técnica vão melhorar a questão da certificação dos pequenos produtores, para que os produtos cheguem ao mercado pela porta da frente.
Já o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, ressaltou que o diálogo promovido pelo TCE com diferentes órgãos do Executivo foi fundamental para construir soluções conjuntas voltadas ao desenvolvimento do estado.
Segundo ele, lá na ponta, o pequeno produtor terá mais facilidade para montar sua agroindústria, criar seu frango caipira, produzir de forma sustentável e levar alimento para a mesa da população.
