Regulamentação da reforma tributária: falta de preparo das empresas pode causar aumento de custos e afetar competitividade em 2026

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Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: Foram mais de 30 anos de idas, vindas e muitas discussões até que o país tivesse novas regras para a cobrança de impostos e tributos. Mas a menos de dois meses para a implementação gradativa da Reforma Tributária, SETENTA E DOIS POR CENTO das empresas de médio e grande porte do Brasil não atualizaram os processos internos para recolher e declarar os tributos sobre consumo.

O dado faz parte de uma pesquisa da empresa de tecnologia V360, que ouviu executivos de diferentes setores produtivos. Enquanto gestores concentram esforços na emissão das novas notas fiscais, que terão DUZENTOS novos campos de preenchimento, os principais gargalos identificados estão na conferência, no recebimento e no pagamento das notas de fornecedores.

Para o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, esse despreparo pode afetar fortemente o faturamento e até ameaçar a existência de alguns negócios, ainda que 2026 seja um período de testes.

TEC./SONORA: Luís Garcia, advogado tributarista

“O principal ponto crítico é que você precisa já prever os novos tributos nas notas fiscais, apesar de eles terem alíquotas muito baixas. Você deveria ou deve fazer isso. Se você não fizer isso, você não consegue faturar. E eventualmente algumas empresas podem até se tornar inviáveis com a reforma tributária e ainda não estão sabendo disso”

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LOC.: A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada este ano, prevê a unificação de tributos sobre consumo em duas cobranças: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), geridos por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal. A partir do dia 5 de janeiro do próximo ano, serão cobradas alíquotas iniciais de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

De acordo com o vice-presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Anderson Trautman, micro e pequenos empreendedores também correm risco de insolvência, apesar do trabalho da entidade para manter a cobrança de tributos unificada para optantes do Simples Nacional além de ter acesso a crédito gerado a partir da arrecadação de fornecedores.

TEC./SONORA: Anderson Trautman vice-presidente Jurídico da CACB

“Isso não dá competitividade. Na verdade, retira a competitividade da micro e pequena empresa optante pelo Simples Nacional em relação ao regime atual. Há oportunidade dessas empresas migrarem para o regime de crédito e débito, mas isso traz um desafio ainda maior, que é justamente o planejamento tributário se tornar mais detalhado para essas empresas”

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LOC.: A CACB entende que a modernização do sistema tributário era necessária, mas que a Reforma Tributária aprovada foi longe do ideal. Para a entidade, que representa mais de 2 milhões de empresas brasileiras, o Simples Nacional é uma política vital para a formalização e inclusão de empreendedores e por isso articulou junto aos poderes Executivo e Legislativo a manutenção dos benefícios da política e também na defesa de outros interesses do setor privado, como a isenção de taxa associativa..