| Justiça aplica leis brasileiras em caso de mato-grossense que atuava em fazenda na África.mp3 |
Foto da manchete: Radioagência TRT
Por Aline Cubas - Voz: Karine Arruda
Um trabalhador de Mato Grosso que prestou serviços em uma fazenda no Sudão, que fica no norte da África, garantiu na justiça o direito de receber o pagamento de verbas previstas nas leis brasileiras. Isso porque ficou comprovada fraude na contratação. A empresa queria burlar a legislação trabalhista e previdenciária nacional.
Ele também vai receber 20 mil reais de indenização por danos morais porque estava em zona de conflito armado entre terroristas e guerrilheiros, além dos constantes atrasos salariais e até falta de comida nos últimos meses do contrato.
O trabalhador ficou um ano e dois meses no Sudão e foi dispensado sem a quitação dos salários atrasados.
A empresa se defendeu dizendo que, como ele trabalhava em outro país, não cabia a justiça do trabalho brasileira julgar o caso.
Mas documentos e testemunhas comprovaram que a contratação do trabalhador ocorreu no brasil.
Por isso, a Vara do Trabalho de Primavera do Leste decidiu que a justiça brasileira tem competência para julgar a ação. Com a decisão, ele vai receber férias, 13º salário e FGTS.
A empresa tentou reverter a condenação apresentando recurso no Tribunal, mas o pedido não foi analisado por falta do pagamento do depósito recursal.
