| 01 Juiz vê gravidade e dá prazo para governador explicar acordo do ‘Escândalo da Oi’.mp3 |
Foto da manchete: Christiano Antonucci - Secom - MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
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O governador Mauro Mendes terá 10 dias de prazo para explicar o envolvimento dele com o acordo sigiloso que ficou conhecido como Escândalo da Oi, que resultou no pagamento de 308 milhões de reais dos cofres do Estado para fundos de investimentos que teriam ligações com a família e aliados do governador
A decisão é do juiz Bruno d’Oliveira Marques, titular da Vara de Ações Coletivas, em uma Ação Popular movida pelo ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador, Pedro Taques.
Na decisão, publicada na última sexta-feira, 13 de fevereiro, o magistrado ressalta que as acusações são graves e, por conta da “relevância dos fatos narrados”, é importante que nesta fase inicial seja observado o contraditório prévio.
Além de Mauro Mendes, os procuradores Francisco de Assis da Silva Lopes, Luis Otávio Trovo Marques de Souza e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida também têm 10 dias de prazo para que apresentem suas defesas prévias.
Na justificativa o magistrado ressaltou que a decisão de intimar os citados na ação é pela relevância institucional das funções exercidas e da gravidade das condutas que a inicial lhes atribui, relacionadas à suposta prática de atos ilícitos com alegada finalidade de favorecimento indevido.
O juiz Bruno d’Oliveira Marques determinou ainda que a empresa Oi S.A. seja notificada para que preste informações sobre o acordo.
Da mesma forma, o magistrado determinou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, seja intimado para se manifestar, na qualidade de fiscal do ordenamento jurídico.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
