| 10 iometria obrigatória para benefícios sociais confira prazos e regras de transição.mp3 |
LOC.: O governo federal estabeleceu novas regras para o uso da biometria em benefícios sociais, como aposentadorias e auxílios. A medida busca reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.
Até dezembro de 2027, valem os cadastros biométricos já feitos na Carteira Nacional de Habilitação, no Registro Nacional Migratório e na Identificação Civil Nacional.
A partir de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita.
Hoje, segundo a gestão federal, dos cerca de SESSENTA E OITO MILHÕES de beneficiários, OITENTA E QUATRO POR CENTO têm biometria registrada em alguma base oficial.
No caso do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, o prazo é até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão.
Quem não tiver biometria será convocado junto ao processo de atualização do Cadastro Único e terá NOVENTA dias para se regularizar.
A portaria também prevê dispensas: pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas com protocolos oficiais, além de moradores de cidades em situação de emergência ou calamidade pública.
O governo afirma que a transição será feita de forma gradual e organizada, sem prejuízo para quem já recebe os benefícios.
Reportagem, Maria Clara Abreu
