| Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber e manda empresa pagar direitos.mp3 |
Foto da manchete: reprodução Radioagência TRT
Por Karine Arruda - TRT FM
Um motorista de aplicativo que trabalhou em Mato Grosso para a Uber entre 2017 e 2020 teve reconhecido, na Justiça, o vínculo de emprego. Assim, ele deverá receber todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.
A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.
No processo, a Uber negou a relação de emprego e alegou que o que há entre a plataforma e os motoristas é uma prestação de serviço autônomo.
Mas o juiz que julgou o caso, Alex Fabiano, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, concluiu de modo diferente. O magistrado destacou que o motorista agia como empregado, recebia como empregado e estava subordinado à empresa como empregado.
Ao reconhecer o vínculo de emprego, o juiz apontou várias situações que, em seu entender, afastam a versão da Uber de que o condutor seria um prestador de serviço autônomo.
Entre esses pontos, destacou que a atuação do motorista é verificada em tempo real pela empresa. Além disso, o trabalhador não pode dar preço ao trabalho que realiza, nem definir o modo de trabalho ou de captar o serviço, situações essas próprias de um trabalhador autônomo.
