Governo Federal orienta renegociação de dívidas do Pronaf para produtores de leite

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Foto da manchete: Reprodução/Divulgação

Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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Produtores de leite enquadrados no Pronaf que enfrentam dificuldades para honrar financiamentos ganharam uma sinalização importante nas últimas semanas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar encaminhou orientação aos bancos operadores do programa para que avaliem e viabilizem a renegociação de dívidas em casos de problemas na comercialização do leite.

A medida reconhece um cenário adverso vivido pela atividade, marcado por queda de preços, oscilações de mercado e entraves no escoamento da produção, fatores que vêm pressionando a renda de milhares de produtores familiares em diferentes regiões do país.

Segundo o ministério, trata-se de uma dificuldade considerada temporária, o que permite o uso dos mecanismos já previstos nas regras do crédito rural.

A orientação tem como base o Manual de Crédito Rural, que autoriza a prorrogação ou renegociação de operações de custeio e investimento quando o produtor comprova incapacidade momentânea de pagamento.

Na prática, o governo reforça que esse direito existe, mas precisa ser solicitado formalmente pelo agricultor junto à instituição financeira.

Para ter acesso à renegociação, o produtor deverá demonstrar que a dificuldade decorre diretamente de problemas de mercado, especialmente relacionados à venda do leite.

Também será necessário apresentar documentação ou laudo técnico que comprove a redução de renda, indique a intensidade do impacto econômico e estime o prazo necessário para a recuperação da capacidade de pagamento.

Além disso, o banco precisa atestar a viabilidade econômica da atividade após a renegociação.

A recomendação é que os pedidos sejam feitos antes do vencimento das parcelas, reduzindo riscos de inadimplência e restrições de crédito.

Para o produtor de leite, o recado é direto: há espaço legal para renegociar, mas é preciso agir, reunir documentação e procurar o banco.

Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti