| 09 Habitação mais de 4 mil cidades podem perder recursos federais por pendências no SNHIS.mp3 |
LOC.: Mais de 4 mil municípios brasileiros estão com pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o SNHIS, o que pode travar o acesso a recursos federais da habitação. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios, com base na Nota Técnica 01 de 2026.
Apesar de mais de 5.400 cidades terem aderido ao sistema, apenas cerca de 26% estão com a situação regular. As principais irregularidades envolvem a falta de fundos municipais de habitação, de conselhos gestores e de planos locais exigidos por lei.
A CNM tem trabalhado para ampliar prazos e garantir apoio técnico e financeiro aos municípios. Como resultado dessa atuação, foi publicada em 2024 a Resolução CGFNHIS nº 60/2024, que estendeu os prazos para regularização do Plano, do Fundo e do Conselho até 31 de janeiro de 2027, e para envio dos Relatórios Anuais de Gestão até 30 de abril de 2028.
A regularidade no SNHIS fortalece a política habitacional e evita entraves na contratação de programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Reportagem, Jullya Borges.
