| Governo Federal estuda flexibilização das normas do programa Jovem Aprendiz. Especialistas criticam mudanças.mp3 |
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Por: Jurandir Antônio Voz: Enéas Jacobina
O Governo Federal quer mudar o programa Jovem Aprendiz, criado há 21 anos.
A ideia em discussão é tirar da lei seu principal ponto, permitindo que empresas possam contratar jovens sem seguir a exigência de que todos estejam matriculados na escola.
Há também estudos para flexibilizar a norma que obriga as empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários e a atrelar a remuneração ao salário mínimo.
O Brasil tem atualmente cerca de 461 mil jovens aprendizes, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Economia.
Deste total, quase a metade trabalha na indústria de transformação e no comércio.
A principal função que os jovens desempenham é a de auxiliar de escritório ou assistente administrativo.
O Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que instalou um grupo de trabalho, em dezembro passado, para definir propostas de aperfeiçoamento do programa, em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
De acordo com o ministério comandado por Onyx Lorenzoni, a expectativa é a de que o grupo termine os debates em março.
Críticos das mudanças observam, porém, que o programa poderá ser descaracterizado porque empresários teriam a intenção de acabar com a cota.
A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência.
A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.
Os contratos podem durar até dois anos, e a remuneração mínima precisa ser equivalente ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, em uma jornada que não pode superar as 6 horas diárias.
Dados de 2021 mostram que mais de 60% dos aprendizes contratados têm menos de 18 anos.
