| 01 Governo do Estado cria força-tarefa para apurar denúncias de irregularidades em empréstimos consignados de servidores.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Governo de Mato Grosso publicou decreto, nesta terça-feira, criando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos.
A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.
O trabalho será realizado de forma conjunta pelo Procon Estadual, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, pelo Ministério Público de Mato Grosso, pela Controladoria Geral do Estado e Seplag, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A força-tarefa fará, inicialmente, a análise dos processos já em fase de apuração realizados pela Seplag e pela Controladoria. Estes terão prioridade.
Todos os servidores que já conseguiram identificar irregularidades na sua contratação podem registrar uma reclamação diretamente no Procon.
A reclamação pode ser registrada presencialmente no Ganha Tempo Ipiranga ou do CPA I, ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou um Decreto no dia oito de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
As instituições financeiras deverão apresentar os documentos que demonstrem a autorização do consignado.
A revisão preventiva deve acontecer em até 120 dias para as averbações das consignações em folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, e em até 180 dias para as averbações dos servidores ativos.
