| 03 Governo de Mato Grosso publica decreto regulamentando critérios para implantação de Escolas Estaduais Cívico-Militares.mp3 |
Foto da manchete: Seduc/MT
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
O Governo de Mato Grosso publicou, esta semana, o decreto que regulamenta a lei de implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares.
O documento define critérios para a ampliação das escolas militares, com a meta de aumentar de 28 para 50 as unidades.
Segundo o governo, o programa deve inovar o modelo de gestão e critérios para a criação de novas unidades, sendo essas alterações responsabilidade da Seduc, Secretaria de Estado de Educação.
Conforme decreto, o ingresso nas novas unidades seguirá o modelo da Matrícula Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares.
A mudança de escolas regulares para o modelo cívico-militar será realizada mediante processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicitação dos pais ou estudantes.
A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc, considerando as demandas locais e regionais, ainda de acordo com o governo.
A função de diretor será exercida por um profissional civil da educação básica ou um militar da reserva, enquanto o coordenador pedagógico deverá ser professor da educação básica.
Os profissionais civis e militares da reserva vão trabalhar em regime de colaboração, e os monitores serão praças da reserva, com atuação exclusiva em atividades cívico-militares.
Atualmente, há 23 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar, e outras quatro sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres.
