| 01 Governo de Mato Grosso determina fechamento de mercadinhos nos presídios em até 60 dias.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O governador Mauro Mendes determinou o encerramento de todos os mercadinhos que operam dentro das unidades prisionais de Mato Grosso.
A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, estabelece um prazo de 60 dias para que essas atividades sejam desativadas.
De acordo com o decreto, a administração estadual será responsável por fornecer itens essenciais às pessoas privadas de liberdade, incluindo alimentação, vestuário e produtos de higiene, segundo prevê a Lei de Execução Penal.
Após o período estipulado, os bens e mercadorias remanescentes nos estabelecimentos fechados serão incorporados ao patrimônio do sistema penitenciário estadual, destinados ao uso comum dentro das unidades prisionais.
Além disso, a Secretaria de Estado de Justiça terá 30 dias para revisar e regulamentar a assistência material oferecida aos detentos, estabelecendo quais itens serão fornecidos, a periodicidade da distribuição e outras diretrizes.
A decisão do governador vem após a Justiça determinar a reabertura de mercadinhos em presídios de Sorriso e Sinop.
Mendes vetou o trecho da Lei Estadual que permitia o funcionamento desses estabelecimentos. A Assembleia Legislativa ainda não definiu uma data para analisar esse veto.
A justificativa para o decreto se baseia em denúncias de que os mercadinhos dentro dos presídios serviriam para lavagem de dinheiro por facções criminosas.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, o Governo de Mato Grosso tem adotado uma política rigorosa e organizada para garantir o fornecimento adequado de materiais de higiene e limpeza às unidades do sistema penitenciário.
Segundo ele, a distribuição regular dos insumos nas unidades penitenciárias assegura condições sanitárias adequadas, protege a saúde dos reeducandos e servidores e reforça a política estadual de custódia humanizada.
