| 04 Governo de Mato Grosso aprova incentivos fiscais para suinocultores e produtores de biocombustíveis.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso aprovou, na última semana, o aumento percentual do desconto do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, para as operações internas e interestaduais de panetone.
Além disso, decidiu pela criação de um crédito de ICMS por litro de etanol anidro e a cumulatividade de 50% do Proder, Programa de Desenvolvimento Rural, e 50% do regulamento da Sefaz que reduz a base de cálculo em benefício da suinocultura.
A Fiemt, Federação das Indústrias de Mato Grosso, e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria pediram o ajustamento da carga tributária para os produtos da indústria de panificação local.
Com isso, a comercialização do panetone terá a isonomia tributária com os produtos originários de outras unidades da Federação.
Os percentuais eram de 80% nas operações internas e passou a 85%. Nas vendas interestaduais passou de 85% para 90%.
A criação de um crédito de ICMS sobre o valor do imposto por litro de etanol anidro foi solicitada pelo Sindicato das Indústrias de Bionergia de Mato Grosso.
O argumento foi de que a expansão do volume da produção depende da destinação dos produtos para mercados consumidores localizados em outras unidades da Federação. Foi aprovado o incentivo de quinze centavos por litro.
Alegou também que incentivar a produção do biocombustível é promover o desenvolvimento, é ampliar o mercado de trabalho, é valorizar os recursos renováveis, reduzir a produção dos gases de efeito estufa, além de fortalecer as bases econômicas, sociais e ambientais.
O Fórum Agro solicitou o pedido da cumulatividade de benefício para o produto suíno para abate, engorda, reprodução, cria e recria. A medida é um socorro ao setor da suinocultura.
