| Governador sanciona lei que reduz ICMS e conta de luz deve cair a partir de janeiro.mp3 |
Foto da manchete: Secom-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O governador Mauro Mendes sancionou, esta semana, a Lei Complementar que vai diminuir a alíquota de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre a energia elétrica, comunicação, gás industrial e combustíveis.
Mendes explicou que a partir do mês que vem, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população vai sentir no bolso um impacto significativo.
Com as reduções de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de um bilhão e 200 milhões de reais por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
O governador destacou, ainda, o apoio da Assembleia Legislativa às medidas que melhoraram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País.
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução será expressivo. Ou seja, o setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
Outra queda significativa deverá ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.
Importante destacar que Mato Grosso já tinha a menor alíquota do Brasil no etanol, de 12,5%, e no gás de cozinha, com 12%.
Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina, que vai cair de 25% para 23%.
