| Gilmar Fabris tem êxito em novo recurso e pode recuperar a vaga na Assembleia Legislativa_0.mp3 |
Jurandir Antonio - Da redação
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, aceitou um recurso do deputado Gilmar Fabris ao Superior Tribunal de Justiça.
Ele foi condenado em junho de 2018 por ter feito parte de um esquema que teria causado prejuízos de mais de um milhão e meio de reais aos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no ano de 1996.
A condenação, por órgão colegiado, enquadrou o parlamentar na lei da ficha suja, e mesmo tendo somado votos suficientes na última eleição, sua posse foi barrada pelo poder judiciário.
O ex-deputado estadual alegou no recurso que a condenação já atingiu a prescrição, ou seja, o Poder Judiciário perdeu o tempo hábil para aplicar a punição ao réu em razão da data do recebimento da denúncia, em 13 de maio de 2010, e o trânsito em julgado da condenação, 14 de junho de 2018, já ter ultrapassado oito anos.
De acordo com a legislação, nas penas inferiores a quatro anos a Justiça precisa concluir o processo em oito anos.
O recurso vai ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, e se for aceito pelo STJ, vai provocar mudanças na composição da atual legislatura da Assembleia Legislativa, pois nesta hipótese Gilmar Fabris retorna à condição de titular e Alan Kardec passa a ser suplente, e, com isso, Romualdo Júnior deixa o legislativo estadual.
Fabris se candidatou à reeleição em 2018 e obteve 22 mil 913 votos. Allan Kardec, do PDT, que atualmente ocupa a vaga na Assembleia e está licenciado para exercer a função de secretário de Estado de Cultura, conquistou 18 mil 629 votos.
