| 08 Em debate na ALMT entidades afirmam que criação de Escolas Cívico-militares é inconstitucional.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
Em Mato Grosso, como em outros estados brasileiros, a implantação das escolas cívico-militares tem sido tema de debates.
Por isso, o deputado Valdir Barranco, do PT, realizou, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que cria o Programa de Escolas Cívico-militares em todo o território mato-grossense.
A proposta foi lida em Plenário da Assembleia Legislativa, no dia seis de setembro.
Porém, o texto recebeu um substitutivo integral, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
No evento, o debate colocou frente a frente autoridades públicas e a sociedade preocupadas com a militarização escolar. A proposta é voltada para o ensino fundamental e médio.
Na opinião do assessor parlamentar, Edilson Spenthof, a proposta do Governo do Estado em transformar escolas estaduais em cívico-militares é inconstitucional.
Já o presidente do Sintep, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Valdeir Pereira, lamentou a reapresentação do projeto de lei.
Na avaliação do presidente do Sintep, a oferta da educação tem que ser embasada na qualidade e que seja de forma universal.
O deputado Valdir Barranco afirmou que a implantação das escolas cívico-militares em todo o país não é questão de querer tanto por parte dos governantes quantos dos pais de alunos.
Segundo ele, é uma questão constitucional. “Não existe essa prerrogativa na Constituição Federal de 1988 que dê amparo a esse projeto”, reforçou o parlamentar.
