| 07 Durante seminário sobre moratórias da soja e da carne TCEMT anuncia auditoria em incentivos fiscais.mp3 |
Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, vai auditar os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam no estado.
O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, que reuniu mais de mil representantes do agronegócio, produtores rurais e agentes políticos nesta terça-feira, em Cuiabá.
A auditoria, que envolverá as empresas signatárias das moratórias, responde a um pedido protocolado junto ao Tribunal por 127 Câmaras Municipais, que apontam que os acordos prejudicam o desenvolvimento dos municípios.
Isso porque, impediriam a circulação de bilhões de reais na economia mato-grossense, aprofundando as desigualdades regionais, uma das principais bandeiras da gestão de Sérgio Ricardo.
O presidente-conselheiro explicou que a lei prevê que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais 14 bilhões de reais em incentivos pelo estado, então é preciso saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para a população de Mato Grosso.
Na ocasião, Sérgio Ricardo apresentou dados sobre renúncia fiscal nas regiões de Mato Grosso, reforçando a discrepância entre elas.
Segundo ele, as regiões mais fortes recebem mais incentivos e as mais carentes recebem menos. Por isso, o TCE defende que sejam repassados de forma mais equilibrada em atenção aos mais pobres.
Já o presidente da Aprosoja, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Lucas Costa Beber, classificou as moratórias como “injustiças”, lembrando que o Código Florestal Brasileiro é o mais restritivo do mundo.
