| Deputados aprovam a LDO em primeira votação sem a previsão de pagamento da RGA para os servidores públicos do Estado.mp3 |
Jurandir Antonio - Da redação
Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, esta semana, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO de 2020, que prevê investimentos da ordem de 20 bilhões de reais.
O projeto recebeu 113 emendas, mas somente 61 tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ao invés de déficit, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de 122 milhões de reais.
A aprovação, em primeira votação, seguiu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitando todas as emendas que foram votadas em destaque.
“Houve alguns destaques, nós respeitamos, colocamos em discussão e votação. Foi aprovado o parecer como veio da comissão. Agora vamos para a segunda votação e é possível ainda inserir emendas desde que tenha mais de oito assinaturas”, disse o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa.
Botelho adiantou que espera a liberação, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para votar a LDO 2020 em segunda votação na próxima terça-feira, dia oito de outubro.
“O Plenário não aceitou nenhuma emenda que foi colocada em destaque. E agora, para a segunda votação, só pode entrar emenda que tenha pelo menos oito assinaturas. Do contrário, não serão sequer analisadas, serão rejeitadas de pronto”, explicou Botelho.
Sobre a questão específica da RGA, Revisão Geral Anual, o presidente do legislativo argumentou que o Supremo já deliberou sobre a matéria.
“Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, salientou Botelho.
