| Deputado pede ao Governo do Estado a diminuição da alíquota do ICMS da energia elétrica.mp3 |
Jurandir Antonio - Da redação
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou esta semana uma indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, que recomenda ao governo do estado a redução da alíquota do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide no consumo da energia elétrica.
Pela proposta, seria reduzida de 17%, para 12%, aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 quilowatts-hora e de 25%, para 17%, aos consumidores de 251 até 500 quilowatts-hora.
A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de até 300% autorizado nos últimos meses pela concessionária Energisa.
A indicação recebeu o apoio de outros 12 parlamentares, dos quais estão incluídos membros da base aliada do governo, como os deputados Ondanir Bortolini, o Nininho, do PSD, e Janaina Riva, do MDB.
Também houve a adesão dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Sebastião Rezende, do PSC, e Silvio Fávero, do PSL.
Em 2018, o valor do repasse do ICMS feito pela Energisa ao governo de Mato Grosso foi de um bilhão e 300 milhões de reais.
De acordo com a indicação encaminhada ao Executivo, a redução da alíquota do ICMS na energia não compromete as finanças do estado e tampouco o cumprimento de metas de investimento.
A indicação ressalta ainda que, em sete meses deste ano, a arrecadação com ICMS da energia foi de 744 milhões de reais, o que estima uma arrecadação de um bilhão e meio de reais ao longo do ano.
“Se a arrecadação aumentou, nada mais justo que conceder um benefício ao setor que mais impacta no orçamento das famílias do nosso estado: a energia elétrica”, argumenta Wilson Santos.
