| Depois de muita polêmica, Assembleia Legislativa “congela” projeto que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso.mp3 |
Jurandir Antonio
Foi publicada no diário oficial a suspensão do cronograma de votação do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, e que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras, mais conhecido por Cota Zero.
O ponto mais polêmico do projeto é o que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir de primeiro de janeiro de 2020.
Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado.
Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento, que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema.
Durante essas reuniões a população avaliou que, entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.
"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria“, afirmou o deputado.
Na Assembleia Legislativa, o parlamentar apresentou, um substitutivo integral ao Projeto.
O substitutivo de Nascimento prevê o repasse de recursos oriundos de multas por degradação ambiental para o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e proteção da natureza, além de garantir dinheiro para a aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.
