| 02 Delegacia da Mulher revela que 80% das vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas.mp3 |
Foto da manchete: Paulo Pinto/ AGPT
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Mato Grosso registrou 45 feminicídios do início de 2023 até meados de dezembro.
De acordo com a Polícia Civil, 80% das vítimas não tinham medidas protetivas contra os agressores e somente metade das mulheres que sofreram agressões registraram boletins de ocorrência.
A medida protetiva tem a função de proteger a vítima de uma situação de risco.
Segundo a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, é importante que as mulheres entendam que as medidas são para protegê-las.
Ela explicou que, neste caso, o agressor é comunicado de que não pode se aproximar da mulher, tem o botão do pânico, a lei Maria da Penha, além da possibilidade do agressor ser preso em flagrante, caso descumpra as medidas.
A Lei do Feminicídio, criada em 2015, e define como feminicídio o assassinato de uma mulher cometido por "razões da condição de sexo feminino".
Em muitos casos, as vítimas estavam passando pelo ciclo da violência doméstica, como violência física, psicológica e financeira.
Pelo site sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima também pode solicitar a medida protetiva de urgência, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
A pena prevista nos casos de feminicídios é de 12 a 30 anos de prisão.
