| 03 Decreto de Lula mantém Parque Nacional da Chapada dos Guimarães sob administração do ICMbio.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Um decreto do presidente Lula retirou reservas e parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização, entre eles, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que foi criado em 1989.
A medida mantém as reservas sob administração do ICMbio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e possibilita que a iniciativa privada assuma serviços de atendimento aos turistas.
Ao todo, 19 unidades de conservação foram retiradas da lista de privatização.
Segundo o presidente do ICMbio, Mauro Oliveira Pires, o decreto reafirma que as reservas não serão privatizadas e continuam como patrimônio do povo brasileiro.
“A empresa concessionária é agora obrigada a fazer investimentos nos estacionamentos, trilhas e pequenos restaurantes para que o turista tenha o mínimo de infraestrutura", explicou Pires.
No início de fevereiro, a concessionária Parques Fundos de Investimento e Participações em Infraestrutura foi vencedora do leilão para levar a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
A concessionária será responsável por investir cerca de 218 milhões de reais na infraestrutura do local para visitação de turistas pelo período de 30 anos.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade a vitória da concessionária não se trata de privatização, mas uma concessão.
O governo estadual já havia feito várias tentativas junto ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido.
Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque.
A gestão do parque segue nas mãos do ICMBio, do governo federal.
O objetivo da concessão foi ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.
