| 05 Decisão do TCEMT garante direitos a mais de oito mil agentes comunitários de saúde.mp3 |
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Por: Jurandir Antônio – Voz: Michelly Caroline (Estagiária)
Elo entre a população e os serviços públicos de saúde, os mais de oito mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso devem ter, obrigatoriamente, os mesmos direitos e garantias, independentemente do município onde trabalham.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, a definição do TCE abrange todos esses profissionais e é uma grande conquista para a população.
No caso dos agentes, o TCE definiu que os 141 municípios vão ter que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade.
A questão dos agentes foi levada para discussão em mesa técnica do TCE por solicitação do conselheiro Sérgio Ricardo, com base em consulta feita pela Prefeitura de Jangada, que tinha dúvidas referentes à destinação dos recursos do Governo Federal, piso salarial, pagamento de insalubridade e certificação das carreiras.
Sérgio Ricardo explicou que antes do marco regulatório definido pelo Tribunal de Contas, nem todos os agentes recebiam insalubridade, por exemplo, sendo que todos vivem num quadro de insalubridade, merecem e precisam receber, porque está na lei.
O conselheiro lembrou que a mesma coisa acontecia em relação ao piso salarial, já que algumas prefeituras não pagavam o piso determinado por lei. “Todas essas questões foram esclarecidas pela consulta feita à mesa técnica”, destacou Sérgio Ricardo.
Para auxiliar os municípios, o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, afirmou que será lançada uma cartilha com direitos, deveres e atribuições dos agentes.
Segundo ele, a cartilha vai mostrar, desde a forma correta de realização de processo seletivo, remuneração, passando pela efetivação até a aposentadoria, uma vez que muitos agentes já estão na fila para se aposentar.
