| CPI cobra da Sefaz informações sobre contribuintes que exportaram cerca 172 bilhões de reais em três anos.mp3 |
Jurandir Antonio
A Secretaria de Estado de Fazenda deverá compartilhar com a Assembleia Legislativa informações e documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016.
Isso por conta do requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, aprovado pela CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.
No total, são dados de dois mil 237 contribuintes que exportaram aproximadamente 172 bilhões de reais em três anos.
No dia nove de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas as exportações de 2013 a 2016.
Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.
Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos considera de suma importância a análise das informações fiscais.
“Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode ser mais rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”, ressaltou o parlamentar.
