| 01 CONSIGNADOS. Sérgio Ricardo faz alerta ao Governo do Estado e pede suspensão de repasses.mp3 |
Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O presidente do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, fez um alerta ao Governo do Estado e pediu, nesta quinta-feira, a suspensão dos repasses e dos descontos em folha para as 19 empresas que não compareceram à mesa técnica que apura o superendividamento dos servidores públicos estaduais.
A pedido das empresas que compareceram à reunião, o presidente também estendeu para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação dos contratos contratados com os servidores.
Sergio Ricardo explicou que as empresas foram convidadas, notificadas e simplesmente não apareceram. Na opinião do conselheiro-presidente, se não compareceram para prestar esclarecimentos, não deverão continuar recebendo dinheiro do servidor público.
Na sessão ordinária do último dia três, o conselheiro havia dado 15 dias para a entrega dos documentos, sob pena de nulidade dos acordos. Contudo, segundo representantes das empresas presentes, o período seria insuficiente para o levantamento.
Sergio Ricardo disse ainda que para garantir a segurança e o controle do volume de documentos, o TCE está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva para o trabalho.
Segundo ele, a ferramenta eletrônica será utilizada para receber os contratos de forma segura.
O presidente lembrou que são 62 mil contratos ativos e é preciso saber o valor, a taxa de juros e quantos anos de vida o servidor está comprometendo.
Sergio Ricardo reforçou que essa transparência é o primeiro passo para resolver o problema.
Entre os encaminhamentos definidos até agora está a proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas.
Em 26 de maio, o Tribunal de Contas instalou uma mesa técnica para discutir soluções conjuntas com Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais para a crise dos empréstimos consignados dos servidores públicos do estado.
