| 01 Câmara de Cuiabá derruba veto e institui lei que assegura enterro de pets em cemitérios.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o veto da prefeitura da capital e instituiu lei para sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos da cidade.
De acordo com a decisão, a prefeitura tem 60 dias para regulamentar, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.
À princípio, os enterros gratuitos dos animais vão atender as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico, Cadastro Único, e ONGs, Organizações Não Governamentais.
Para o restante da população as taxas serão regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Cemitérios particulares deverão estabelecer as regras para o sepultamento, reservando 10% da área total para enterro de pets.
De autoria do vereador Sargento Vidal, do MDB, o projeto defende o sepultamento em cemitérios públicos para animais de estimação de pessoas de baixa renda, abrigados em ONGs e de protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Embora a prefeitura reconheça que é necessário pensar na destinação adequada dos corpos de animais mortos, considerou que o projeto é inconstitucional, pois trata de assuntos relacionados à organização administrativa e aos serviços públicos.
Segundo a secretária-adjunta de Bem-estar Animal, Tatiana Soares, atualmente a destinação de animais de pequeno porte mortos é de responsabilidade do tutor.
A secretária explicou ainda que pela resolução do Conama, Conselho Nacional de Meio Ambiente, enterrar animais promove a contaminação do solo, além disso, a desova em matas ou rios é crime.
“Em hipótese alguma é permitido jogar os animais no lixo, no rio, ou enterrar”, reforçou Tatiana.
