| Câmara de Cuiabá aprova multa de até 60 mil para quem desobedecer normas de combate a covid-19.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Por 20 votos a favor, um contra, uma abstenção e duas ausências, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quarta-feira, em regime de urgência, o Projeto do Lei do prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB, que prevê punições ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprirem medidas de combate ao novo coronavírus.
De acordo com o projeto da Prefeitura de Cuiabá, as pessoas físicas ou jurídicas que desobedecerem a qualquer das medidas de biossegurança devidamente editadas pelo Poder Executivo Municipal serão punidas.
Entre as penalidades previstas na lei estão: advertência, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, interdição temporária por 90 dias do estabelecimento e multa que varia entre três a 60 mil reais.
As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração.
Será levado em conta também a situação econômica e grau de instrução do infrator.
“É importante que a sociedade continue respeitando o decreto que impõe as medidas de segurança e os estabelecimentos, principalmente os de eventos, tenham consciência do problema que a aglomeração pode causar”, escreveu o prefeito na mensagem que enviou à Câmara de Vereadores.
