| Auditória do TCE-MT constata precariedade do transporte escolar em todos os municípios mato-grossenses.wav |
Foto da manchete: reprodução da internet
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Uma auditoria especial de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, apontou que todos os 141 municípios do estado apresentam irregularidades no transporte público escolar.
As inconformidades incluem desde a utilização de caminhões para o transporte dos estudantes até a contratação de motoristas que respondem por crimes como estupro e corrupção de menores.
O relatório técnico leva em consideração o transporte escolar prestado ou posto à disposição dos alunos no exercício de 2020.
Neste contexto, os autos apontam que em 63 municípios os motoristas não têm curso especializado em transporte escolar; em 54 há motoristas com categoria de CNH incorreta; em 46 tem motoristas com CNH vencida.
Em outras 16 cidades há motoristas com certidão positiva criminal e 76 com antecedentes criminais; em 53 utiliza-se carros de passeio, caminhões, motos, motonetas e até semirreboques para a condução dos estudantes.
Além disso, em 70 prefeituras foi constatada a utilização de veículos com menos assentos que alunos transportados; em 99 municípios há veículos com licenciamento atrasado; 12 municípios receberam veículos com idade superior a prevista no edital e 14 receberam e utilizaram veículos com licenciamento vencido.
Segundo o presidente do TCE, Guilherme Maluf, em decorrência da auditoria, foram propostas 16 representações de natureza interna para tratar especificamente das irregularidades detectadas.
Maluf ressaltou ainda que esse serviço é um direito dos estudantes residentes na zona rural, em locais de difícil acesso e com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Agora o relatório será encaminhado à Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Educação, prefeitos, Controladoria Geral do Estado, câmaras municipais e Ministério Público de Mato Grosso.
