| 02 Audiência no STF vai selar destino da lei que proíbe a pesca em MT.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
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Acontece nesta quinta-feira, no STF, Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a audiência de conciliação convocada pelo ministro André Mendonça para debater a lei do Transporte Zero, que proíbe o comércio, armazenamento e transporte do pescado por cinco anos em Mato Grosso.
A reunião vai contar apenas com representantes do poder público estadual e federal.
Segundo o ministro a audiência tem como objetivo encontrar uma solução consensual para a controvérsia judicial presente na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo MDB, Movimento Democrático Brasileiro, assim como o PSD, Partido Social Democrático, que também ingressou com ação direta no STF.
Ambas contestam a proibição das atividades de pesca profissional em Mato Grosso, e questionam sobre a ausência de parâmetros técnicos adequados sobre o tema.
Além dos partidos, foram convocados pelo ministro, representantes da Advocacia Geral da União, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, do ICMBio, do IBAMA e do INSS; e no âmbito estadual, do Governo do Estado, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa.
O governador Mauro Mendes, que vai participar da reunião no STF, afirmou que está disposto a dialogar com os ministros do Supremo Tribunal Federal em busca de uma solução para que a Lei do Transporte Zero não seja derrubada.
Porém, Mendes afirmou que em caso de derrota sairá de "cabeça erguida".
De acordo com o governador, os peixes dos rios do estado estão acabando e cidades que dependem da pesca, como Barão de Melgaço, precisam arrumar outra forma de gerar emprego e renda.
A Procuradoria-Geral da República já deu parecer favorável pela derrubada da lei que proíbe a pesca em Mato Grosso a partir deste mês.
