| 01 Audiência de conciliação no STF sobre a lei que proíbe pesca termina sem acordo.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Após muita discussão e tentativas de conciliação, a reunião no STF, Supremo Tribunal Federal, entre representantes dos pescadores e os governos Estadual e Federal, destinada a resolver impasses em torno da Lei da Pesca em Mato Grosso, terminou sem um consenso.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do União Brasil, lamentou a falta de consenso, destacando as preocupações levantadas pelo Governo Federal sobre o impacto da lei na aposentadoria dos pescadores artesanais.
“Não é o que queríamos, mas como não se chegou a um acordo, vamos ver o que o ministro vai decidir”, afirmou Botelho.
Durante a reunião, o clima esquentou quando a presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso, Nilma Silva, esposa do deputado estadual, Wilson Santos, apontou questões relacionadas ao garimpo, mercúrio, dragas e usinas como principais ameaças aos peixes dos rios mato-grossenses.
Durante o pronunciamento, ela disse ainda que a família do governador Mauro Mendes teria negócios nessas áreas.
O depoimento de Nilma irritou o ministro André Mendonça, que repreendeu a empresária, destacando a importância do decoro e responsabilidade dentro do Supremo Tribunal Federal.
Já o deputado estadual Wilson Santos foi alertado após filmar a fala da esposa, e o ministro exigiu que o vídeo fosse apagado.
O governador Mauro Mendes estava em Brasília, mas não participou da audiência de conciliação sobre o Transporte Zero no STF.
Mendes lamentou o posicionamento da empresária Nilma Souza, e afirmou que as declarações dela são "mentirosas, desrespeitosas e desonestas".
Para o Formad, Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, o resultado da audiência foi positivo, uma vez que a lista de 12 espécies proibidas, proposta pelo governador Mauro Mendes, segue rejeitada pelas instituições federais.
Sem acordo, o ministro André Mendonça vai solicitar um parecer da Procuradoria Geral da República antes de decidir se suspende ou não a Lei da Pesca de Mato Grosso.
