| 03 Assembleia Legislativa derrubou veto do governador e garantiu funcionamento de mercadinhos dentro dos presídios.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Por 13 votos a favor e 10 contra a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes ao artigo 19 do projeto de lei que permitia a instalação de mercadinhos dentro dos presídios de Mato Grosso.
A votação foi realizada na sessão ordinária desta quarta-feira.
O trecho vetado libera a comercialização de produtos não fornecidos pelo Estado, mas o texto original, proposto pelo Poder Executivo, proibia totalmente esses estabelecimentos em unidades prisionais.
A iniciativa do Governo do Estado pelo fechamento dos “mercadinhos” das unidades prisionais tem causado polêmica em Mato Grosso.
A lei já vem sendo discutida há alguns meses, após o Governo anunciar que tomaria medidas mais duras no combate ao crime organizado.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, foi um que defendeu a permanência dos mercadinhos nas unidades prisionais.
Por outro lado, o Governo do Estado avisou que vai judicializar a decisão tomada pela Assembleia Legislativa em derrubar o veto e liberar o funcionamento dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso.
O executivo não concorda com as regalias nos presídios, pois os mercadinhos oferecem produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros.
