| 03 Assembleia Legislativa derruba veto do governador, e publica Lei autorizando servidor a ter MEI.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Agora é lei em Mato Grosso o projeto de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, que autoriza servidores públicos do Estado a terem MEI, microempresas individuais.
A lei complementar permite aos trabalhadores exercerem atividades complementares com o CNPJ do MEI fora do horário de expediente.
Serão beneficiados mais de 70 mil servidores públicos do Estado com a lei de Lúdio.
De acordo com o deputado, a promulgação dessa lei é muito importante para dar oportunidade aos servidores de formalizarem suas atividades extras e, com isso, desenvolverem seus projetos também na iniciativa privada, com recolhimento de impostos e contribuição para a Previdência.
O parlamentar destacou que houve colaboração inclusive da base do governo de Mato Grosso para que o projeto se tornasse lei.
O texto havia sido aprovado pelo Parlamento e vetado pelo governador do Estado. Após os deputados, inclusive os governistas, derrubarem o veto, a Assembleia Legislativa promulgou a nova lei.
O ato foi publicado em 16 de abril pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, do PSB.
O presidente da Associação dos Servidores do Legislativo Estadual e Municipal de Mato Grosso, Edwardes Quintiliano de Brito, comemorou a aprovação da nova lei.
Ele destacou que esse projeto vai beneficiar a todos os servidores e pode incentivá-los a empreender em família.
Brito disse ainda que o MEI abre diversas possibilidades, inclusive para que essas microempresas sejam impulsionadas com financiamento e tenham melhorias ao sair da informalidade, que hoje é a realidade dos servidores que empreendem.
Além disso, segundo o sindicalista, é bom também para o Estado arrecadar mais e para os servidores que podem ter uma nova renda.
