| Assembleia Legislativa aprova projeto que cria mais nove cargos de desembargador no TJ.mp3 |
Voz: Vinícius Antônio
A Assembleia Legislativa aprovou a PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que prevê a criação de mais nove cargos de desembargador e toda a estrutura necessária de servidores e assessores pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A PEC foi apresentada pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho e a decisão agora será submetida à avaliação do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, para entrar em vigor.
Na votação na primeira sessão virtual desta quarta-feira, a proposta teve 18 votos favoráveis, três contra, uma abstenção e dois parlamentares estavam ausentes.
Assim, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passa a ter 39 desembargadores conforme anteprojeto enviado à Assembleia pelo presidente do TJ, Carlos Alberto da Rocha, com o aval do Pleno da corte em fevereiro deste ano.
A justificativa para a ampliação no número de cargos, é a necessidade de composição de três novas Câmaras na segunda instância para atender a demanda de processos que foram ajuizados no tribunal nos últimos anos.
Foram criadas as Câmaras de Direito Privado, Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo.
A última alteração no número de membros no Pleno do TJ foi em dezembro de 2004, quando 10 novos desembargadores assumiram o cargo no judiciário mato-grossense.
