| Assembleia Legislativa aprova PEC para tentar reverter a demissão de 61 servidores da Empaer.mp3 |
Foto da manchete: reprodução ALMT
Por Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Em duas sessões realizadas nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional que garante estabilidade a 61 servidores da Empaer, Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, que trabalhavam desde a década de 90, mas foram demitidos no mês passado por determinação judicial.
O presidente da Casa, deputado Max Russi, do PSB, informou que a PEC será promulgada nesta quarta-feira.
Com a mudança na lei, será possível manter os funcionários da Empaer que foram demitidos pelo Governo do Estado no final de junho após 30 anos de serviço prestados. Eles foram contratados na década de 90 por meio de processo seletivo.
A PEC já tinha sido aprovada em primeira votação realizada durante sessão do dia 16 de junho.
Na prática, a PEC garante estabilidade aos servidores que perderam o cargo por força de uma decisão judicial.
Durante a votação, o deputado Wilson Santos, do PSDB, comemorou dizendo que as 151 mil famílias que dependem da agricultura familiar em Mato Grosso são quem mais ganham com a aprovação da PEC que garante os postos de trabalho dos servidores da Empaer.
Agora os deputados vão tentar convencer o governador a reintegrar os servidores, sem a necessidade da categoria buscar o direito na Justiça.
A votação foi unânime, com apoio dos 23 deputados que interromperam as férias de meio de ano para participar das sessões. Somente uma ausência foi registrada.
