| 01 Sintep chama governador de mal-informado e diz que lei federal não impede aumento para servidores.mp3 |
Foto da manchete: Sintep MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O Sintep, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, aponta desinformação do governador Mauro Mendes ao afirmar que uma Lei Federal da época da pandemia impediria a possibilidade de pagamento dos retroativos da RGA, Revisão Geral Anual, dos servidores públicos.
De acordo com o Sintep, uma nova Lei Complementar Federal, de 12 de janeiro deste ano, estabeleceu novos encaminhamentos e passou a autorizar o pagamento de valores retroativos ao quadro de pessoal dos estados que decretaram calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19.
Segundo o presidente do Sintep, Henrique Lopes, os pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes estão condicionados apenas à capacidade financeira e orçamentária do estado.
Lopes explicou que um estudo do Dieese apontou que a folha de pagamento de Mato Grosso consome apenas 36% do limite de gasto com pessoal, quando poderia chegar a 49%.
Portanto, na avaliação dele, há espaço fiscal mais que suficiente para honrar os 19,52% antigos e mais os 4,26% previstos para 2026.
Para o assessor jurídico do Sintep, advogado Bruno Boaventura, Mauro Mendes está "mal assessorado, mal-informado ou mal-intencionado.
Na avaliação do advogado, a suspensão dos direitos relativos à Pandemia, inclusive a RGA, não é eterna, mas sim, enquanto perdurou a calamidade.
Bruno Boaventura disse ainda que não há justificativa jurídica para o não pagamento, e reafirma o parecer do presidente da entidade, Henrique Lopes: o que está faltando é vontade política.
Por outro lado, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, admitiu que o projeto da RGA ainda não foi enviado pelo Governo do Estado ao Parlamento porque não está pronto.
Com a votação travada, Dal Bosco acredita que o aumento pode ser concedido aos servidores públicos estaduais somente em fevereiro.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
