| Após inclusão no RG, pessoas trans podem ser reconhecidas oficialmente por nome social.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Desde abril de 2019, pessoas travestis e transexuais podem ser reconhecidos oficialmente por seus nomes sociais.
Isso é possível graças a opção de inclusão do nome social, que ocorreu a partir da implantação do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019.
Cerca 88 pessoas transexuais ou travestis tiveram reconhecidas suas identidades de gênero com a inclusão dos seus nomes sociais no documento.
O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
Mediante a apresentação do documento em que está incluso o nome social, todos os atos e procedimentos devem passar a serem registrados conforme consta no RG.
Segundo o coordenador de identificação civil da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso, Carlos Eduardo José da Silva, desde que se tornou viável a inclusão do nome social no documento, o processo enfrentado por pessoas travestis e transexuais para garantir o direito de serem reconhecidas por sua identidade de gênero tornou-se mais rápido e menos burocrático.
Segundo ele, a vantagem da inclusão do nome social no RG é que o processo de ser reconhecido por ele ficou mais simples, já que antes era necessário que esse público solicitasse o direito à Justiça e aguardasse um processo que demorava em média cinco anos para ser concluído.
