| AMM repudia proposta do presidente Bolsonaro de acabar com os municípios que tem menos de cinco mil habitantes.mp3 |
Jurandir Antonio
O presidente da AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, afirmou que é contra a proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que trata da redução do número de municípios do país e prevê a fusão de cidades em todas as regiões brasileiras.
A proposta prevê que as cidades com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
A proposta integra o pacote de medidas do Governo Federal para alterar a Constituição e visa melhorar a situação das contas do setor público. Além disso, o Governo pretende restringir a criação de novos municípios.
Mato Grosso tem 34 municípios que tem menos de cinco mil habitantes.
Neurilan Fraga ressaltou que o Governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras.
Fraga explicou que se considerar apenas as receitas de IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não alcança os 10% da receita total.
Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato Grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá.
“Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito para prestar os serviços à população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? Olha o transtorno que isso provocaria", alertou Fraga.
“Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contrária à extinção dos municípios de Mato Grosso”, disse o presidente da AMM.
